Tribunal: TJDFT
Processo: 0727196-31.2020.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2021-10-28
Data de publicação: 2021-11-23

Ementa:
Apelação cível. Plano de saúde coletivo de autogestão. Inaplicabilidade do CDC. Reajuste: não se mostra abusivo, sendo motivado pela necessidade de reequilíbrio e sustentabilidade, com base em estudos atuariais.

Inteiro teor:
Apelação cível. Plano de saúde coletivo de autogestão. Inaplicabilidade do CDC. Reajuste: não se mostra abusivo, sendo motivado pela necessidade de reequilíbrio e sustentabilidade, com base em estudos atuariais.