Tribunal: TJDFT
Processo: 0722247-95.2019.8.07.0001
Órgão julgador: SÉRGIO ROCHA
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2021-07-08
Data de publicação: 2021-07-20

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. omissão. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. reexame. impossibilidade.

1. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do apelo.

2. Negou-se provimento aos embargos de declaração.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. omissão. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. reexame. impossibilidade.

1. Os embargos de declaração não se prestam ao reexame do apelo.

2. Negou-se provimento aos embargos de declaração.