Tribunal: TJDFT
Processo: 0724118-32.2020.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2021-05-12
Data de publicação: 2021-05-20

Ementa:
Agravo de instrumento. Execução de sentença. Nulidade de deliberação assemblear que modificou a forma de rateio de taxa condominial. Descumprimento reiterado. Majoração das astreintes. Litigância de má-fé configurada.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Execução de sentença. Nulidade de deliberação assemblear que modificou a forma de rateio de taxa condominial. Descumprimento reiterado. Majoração das astreintes. Litigância de má-fé configurada.