Tribunal: TJDFT
Processo: 0702534-69.2021.8.07.0000
Órgão julgador: WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
Órgão colegiado: 3a TURMA CRIMINAL
Data de julgamento: 2021-05-27
Data de publicação: 2021-06-15

Ementa:
Execução Penal. Embargos de Declaração no Recurso de Agravo. Alegação defensiva de existência de erro material no dispositivo do voto condutor do decisum embargado. Procedência. Declaratórios conhecidos e providos.

Inteiro teor:
Execução Penal. Embargos de Declaração no Recurso de Agravo. Alegação defensiva de existência de erro material no dispositivo do voto condutor do decisum embargado. Procedência. Declaratórios conhecidos e providos.