Tribunal: TJDFT
Processo: 0712866-37.2017.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2021-08-04
Data de publicação: 2021-08-10

Ementa:
Embargos declaratórios providos, com efeito infringente, para sanar omissão - Necessária renovação do julgamento, em data a ser designada, com a oportunidade para apresentação de contrarrazões.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios providos, com efeito infringente, para sanar omissão - Necessária renovação do julgamento, em data a ser designada, com a oportunidade para apresentação de contrarrazões.