Tribunal: TJDFT
Processo: 0709155-19.2020.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2021-09-30
Data de publicação: 2021-10-12

Ementa:
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Inadimplemento voluntário da obrigação. Honorários advocatícios (CPC 523, § 1o). Devedor beneficiário da justiça gratuita. Suspensão da exigibilidade.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Inadimplemento voluntário da obrigação. Honorários advocatícios (CPC 523, § 1o). Devedor beneficiário da justiça gratuita. Suspensão da exigibilidade.