Tribunal: TJDFT
Processo: 0003448-98.2017.8.07.0006
Órgão julgador: SÉRGIO ROCHA
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2021-09-09
Data de publicação: 2021-09-23

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES.
1. Os embargos de declaração não podem ser utilizados para reapreciação do apelo.
2. Negou-se provimento aos embargos de declaração.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES.
1. Os embargos de declaração não podem ser utilizados para reapreciação do apelo.
2. Negou-se provimento aos embargos de declaração.