Tribunal: TJDFT
Processo: 0701460-77.2021.8.07.0000
Órgão julgador: JAIR SOARES
Órgão colegiado: 2a TURMA CRIMINAL
Data de julgamento: 2021-01-28
Data de publicação: 2021-02-05

Ementa:
Ação penal. Excesso de prazo. Instrução encerrada.

Na ação penal, encerrada a instrução criminal fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo. Ordem denegada.

Inteiro teor:
Ação penal. Excesso de prazo. Instrução encerrada.

Na ação penal, encerrada a instrução criminal fica superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo. Ordem denegada.