Tribunal: TJDFT
Processo: 0708956-11.2018.8.07.0018
Órgão julgador: SÉRGIO ROCHA
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2021-09-02
Data de publicação: 2021-09-20

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. contradição INEXISTENTE.
1. Os embargos de declaratórios não podem ser usados para reexame do apelo.
2. Negou-se provimento aos embargos de declaração.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. contradição INEXISTENTE.
1. Os embargos de declaratórios não podem ser usados para reexame do apelo.
2. Negou-se provimento aos embargos de declaração.