Tribunal: TJDFT
Processo: 0703141-53.2019.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2021-11-10
Data de publicação: 2021-11-23

Ementa:
Agravo de instrumento. Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente. Tutela de urgência concedida para suspender a alienação judicial de imóvel até o julgamento da demanda declaratória.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Direito real de habitação do cônjuge sobrevivente. Tutela de urgência concedida para suspender a alienação judicial de imóvel até o julgamento da demanda declaratória.