Tribunal: TJDFT
Processo: 0725078-82.2020.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2021-05-06
Data de publicação: 2021-05-20

Ementa:
Obrigação de fazer. Indenizatória. Julgamento ultra petita não configurado. Colação de grau impedida. Equívoco da instituição de ensino. Dano moral configurado.

Inteiro teor:
Obrigação de fazer. Indenizatória. Julgamento ultra petita não configurado. Colação de grau impedida. Equívoco da instituição de ensino. Dano moral configurado.