Tribunal: TJDFT
Processo: 0702082-59.2021.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2021-11-18
Data de publicação: 2021-12-03

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. COMPETÊNCIA RELATIVA.
É defeso ao juiz exercer ex officio o controle de competência relativa - territorial -, como ocorre no caso de execução de nota promissória.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. COMPETÊNCIA RELATIVA.
É defeso ao juiz exercer ex officio o controle de competência relativa - territorial -, como ocorre no caso de execução de nota promissória.