Tribunal: TJDFT
Processo: 0705751-64.2019.8.07.0009
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2021-12-15
Data de publicação: 2022-01-28

Ementa:
Embargos Declaratórios. Providos parcialmente, com efeitos modificativos, para sanar omissão.

Inteiro teor:
Embargos Declaratórios. Providos parcialmente, com efeitos modificativos, para sanar omissão.