Tribunal: TJDFT
Processo: 0738294-13.2020.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2021-09-02
Data de publicação: 2021-09-27

Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. Embargos à Execução. Gratuidade de justiça. Prevalência da presunção relativa de hipossuficiência. Ausência de prova contrária. Concessão da gratuidade a partir do pedido.

Inteiro teor:
APELAÇÃO CÍVEL. Embargos à Execução. Gratuidade de justiça. Prevalência da presunção relativa de hipossuficiência. Ausência de prova contrária. Concessão da gratuidade a partir do pedido.