Tribunal: TJDFT
Processo: 0003248-74.2015.8.07.0002
Órgão julgador: SÉRGIO ROCHA
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2021-02-25
Data de publicação: 2021-03-10

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL INEXISTENTE.
1. Incabível a utilização dos embargos de declaração com a finalidade de rediscussão da matéria.
2. Negou-se provimento aos embargos de declaração.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL INEXISTENTE.
1. Incabível a utilização dos embargos de declaração com a finalidade de rediscussão da matéria.
2. Negou-se provimento aos embargos de declaração.