Tribunal: TJDFT
Processo: 0719910-54.2020.8.07.0016
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2021-09-02
Data de publicação: 2021-09-23

Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EXECUTADO BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Ausente prova de alteração da capacidade financeira, mantém-se o benefício da justiça gratuita.

Inteiro teor:
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. EXECUTADO BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Ausente prova de alteração da capacidade financeira, mantém-se o benefício da justiça gratuita.