Tribunal: TJDFT
Processo: 0717163-50.2018.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2021-04-29
Data de publicação: 2021-05-14

Ementa:
Embargos declaratórios - autor: ausência de vícios - CPC 1.022 - no acórdão.
Embargos declaratórios - réu: providos parcialmente para sanar omissão, sem efeito modificativo, relativa à prescrição, não consumada.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios - autor: ausência de vícios - CPC 1.022 - no acórdão.
Embargos declaratórios - réu: providos parcialmente para sanar omissão, sem efeito modificativo, relativa à prescrição, não consumada.