Tribunal: TJDFT
Processo: 0705395-41.2020.8.07.0007
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2021-06-09
Data de publicação: 2021-06-21

Ementa:
Plano de Saúde coletivo. Reajuste. Variação de Custo Médico-Hospitalar - VCMH. Redução do índice do reajuste. Manutenção do equilíbrio contratual. Restituição simples dos valores pagos.

Inteiro teor:
Plano de Saúde coletivo. Reajuste. Variação de Custo Médico-Hospitalar - VCMH. Redução do índice do reajuste. Manutenção do equilíbrio contratual. Restituição simples dos valores pagos.