Tribunal: TJDFT
Processo: 0727012-46.2018.8.07.0001
Órgão julgador: SÉRGIO ROCHA
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2021-09-30
Data de publicação: 2021-10-15

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. omissÕES INEXISTENTES.
1. Os embargos declaratórios não se prestam à reapreciação do apelo.
2. Negou-se provimento aos embargos de declaração.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. omissÕES INEXISTENTES.
1. Os embargos declaratórios não se prestam à reapreciação do apelo.
2. Negou-se provimento aos embargos de declaração.