Tribunal: TJDFT
Processo: 0704006-85.2020.8.07.0018
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2021-10-28
Data de publicação: 2021-11-24

Ementa:
Embargos Declaratórios. Validade da fundamentação per relationem. Ausência de vícios – CPC 1.022 – no acórdão.

Inteiro teor:
Embargos Declaratórios. Validade da fundamentação per relationem. Ausência de vícios – CPC 1.022 – no acórdão.