Tribunal: TJDFT
Processo: 0706145-78.2018.8.07.0018
Órgão julgador: SÉRGIO ROCHA
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2021-09-23
Data de publicação: 2021-10-08

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. omissão e contradição INEXISTENTES.
1. Os embargos de declaração não podem ser utilizados para reapreciação do apelo.
2. Negou-se provimento aos embargos de declaração.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. omissão e contradição INEXISTENTES.
1. Os embargos de declaração não podem ser utilizados para reapreciação do apelo.
2. Negou-se provimento aos embargos de declaração.