Tribunal: TJDFT
Processo: 0706027-54.2021.8.07.0000
Órgão julgador: SÉRGIO ROCHA
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2021-10-14
Data de publicação: 2021-10-27

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE.

1. Omissão inexistente.

2. É vedado em sede de embargos de declaração o reexame das questões decididas em apelação.

3. Negou-se provimento aos embargos de declaração.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE.

1. Omissão inexistente.

2. É vedado em sede de embargos de declaração o reexame das questões decididas em apelação.

3. Negou-se provimento aos embargos de declaração.