Tribunal: TJDFT
Processo: 0002024-83.2010.8.07.0000
Órgão julgador: SÉRGIO ROCHA
Órgão colegiado: CONSELHO ESPECIAL
Data de julgamento: 2021-10-19
Data de publicação: 2021-11-03

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO inexistente.

1. Omissão inexistente.

2. É vedado em sede de embargos de declaração o reexame das questões decididas no acórdão recorrido.

3. Negou-se provimento aos embargos de declaração.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO inexistente.

1. Omissão inexistente.

2. É vedado em sede de embargos de declaração o reexame das questões decididas no acórdão recorrido.

3. Negou-se provimento aos embargos de declaração.