Tribunal: TJDFT
Processo: 0748235-87.2020.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2021-04-29
Data de publicação: 2021-05-14

Ementa:
Gratuidade de justiça. Prevalência da presunção relativa de hipossuficiência.

Inteiro teor:
Gratuidade de justiça. Prevalência da presunção relativa de hipossuficiência.