Tribunal: TJDFT
Processo: 0712634-97.2019.8.07.0018
Órgão julgador: SÉRGIO ROCHA
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2021-07-15
Data de publicação: 2021-07-28

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA.
1. Existindo omissão no julgado, os embargos de declaração devem ser providos para saná-la.
2. Deu-se provimento parcial aos embargos de declaração, sem efeitos infringentes.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA.
1. Existindo omissão no julgado, os embargos de declaração devem ser providos para saná-la.
2. Deu-se provimento parcial aos embargos de declaração, sem efeitos infringentes.