Tribunal: TJDFT
Processo: 0705698-22.2020.8.07.0018
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2021-11-11
Data de publicação: 2021-11-24

Ementa:
Apelação cível. Cominatória. Fornecimento de medicamento. Lenalidomida. Não preenchimento das condições previstas no Resp. 1.657.156/RJ. Existência de medicamentos alternativos no SUS.

Inteiro teor:
Apelação cível. Cominatória. Fornecimento de medicamento. Lenalidomida. Não preenchimento das condições previstas no Resp. 1.657.156/RJ. Existência de medicamentos alternativos no SUS.