Tribunal: TJDFT
Processo: 0704614-93.2018.8.07.0005
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2021-09-15
Data de publicação: 2021-10-01

Ementa:
Apelação cível - Rescisão de contrato de compra e venda de imóvel c/c restituição de valores - Julgamento antecipado - Cerceamento de defesa configurado ante a necessidade de dilação probatória.

Inteiro teor:
Apelação cível - Rescisão de contrato de compra e venda de imóvel c/c restituição de valores - Julgamento antecipado - Cerceamento de defesa configurado ante a necessidade de dilação probatória.