Tribunal: TJDFT
Processo: 0735920-58.2019.8.07.0001
Órgão julgador: JAIR SOARES
Órgão colegiado: 2a TURMA CRIMINAL
Data de julgamento: 2021-10-28
Data de publicação: 2021-11-11

Ementa:
Tráfico. Pena. Circunstância atenuante.
A circunstância atenuante não conduz à redução da pena abaixo do mínimo legal (súmula 231 do STJ). Apelação não provida.

Inteiro teor:
Tráfico. Pena. Circunstância atenuante.
A circunstância atenuante não conduz à redução da pena abaixo do mínimo legal (súmula 231 do STJ). Apelação não provida.