Tribunal: TJDFT
Processo: 0003560-19.2016.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2021-08-18
Data de publicação: 2021-09-09

Ementa:
Embargos declaratórios: providos, com efeito modificativo, para, reconhecendo o julgamento ultra petita, excluir do acórdão o capítulo sobre a preservação do salário de benefício.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios: providos, com efeito modificativo, para, reconhecendo o julgamento ultra petita, excluir do acórdão o capítulo sobre a preservação do salário de benefício.