Tribunal: TJDFT
Processo: 0000613-72.2019.8.07.0005
Órgão julgador: JAIR SOARES
Órgão colegiado: 2a TURMA CRIMINAL
Data de julgamento: 2020-03-26
Data de publicação: 2020-04-08

Ementa:
Embargos de declaração. Erro material.
Se ocorre erro material, dá-se provimento aos embargos para saná-lo. Embargos providos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Erro material.
Se ocorre erro material, dá-se provimento aos embargos para saná-lo. Embargos providos.