Tribunal: TJDFT
Processo: 0722201-12.2019.8.07.0000
Órgão julgador: SÉRGIO ROCHA
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2020-12-10
Data de publicação: 2021-01-21

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. reexame da matéria.
1. Os embargos de declaração não são a via adequada para rediscussão da matéria.
2. Negou-se provimento aos embargos de declaração.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. reexame da matéria.
1. Os embargos de declaração não são a via adequada para rediscussão da matéria.
2. Negou-se provimento aos embargos de declaração.