Tribunal: TJDFT
Processo: 0702704-04.2018.8.07.0014
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2020-10-01
Data de publicação: 2020-10-14

Ementa:
Declaratória de inexistência de débito. Comprovação do contrato bancário. Cartão de crédito consignado. Legalidade. Informação adequada e clara. Dano moral não configurado.

Inteiro teor:
Declaratória de inexistência de débito. Comprovação do contrato bancário. Cartão de crédito consignado. Legalidade. Informação adequada e clara. Dano moral não configurado.