Tribunal: TJDFT
Processo: 0702181-73.2019.8.07.0008
Órgão julgador: GILMAR TADEU SORIANO
Órgão colegiado: TERCEIRA TURMA RECURSAL
Data de julgamento: 2020-11-11
Data de publicação: 2020-11-16

Ementa:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONSTATADA A OMISSÃO: RECORRENTE BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS (CPC, ART ́98, § 3o). EMBARGOS ACOLHIDOS.

Inteiro teor:
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONSTATADA A OMISSÃO: RECORRENTE BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS (CPC, ART ́98, § 3o). EMBARGOS ACOLHIDOS.