Tribunal: TJDFT
Processo: 0700735-88.2020.8.07.9000
Órgão julgador: FERNANDO TAVERNARD
Órgão colegiado: TERCEIRA TURMA RECURSAL
Data de julgamento: 2020-09-17
Data de publicação: 2020-09-25

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO COMPROVADO O DESCUMPRIMENTO DO ACORDO PELA PARTE AGRAVANTE. DESCABIMENTO DA CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. AGRAVO PROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO COMPROVADO O DESCUMPRIMENTO DO ACORDO PELA PARTE AGRAVANTE. DESCABIMENTO DA CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. AGRAVO PROVIDO.