Tribunal: TJDFT
Processo: 0717624-88.2019.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2020-07-01
Data de publicação: 2020-07-17

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO EX OFFICIO.
É vedado ao juiz exercer o controle ex officio de competência relativa.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. COMPETÊNCIA RELATIVA. DECLINAÇÃO EX OFFICIO.
É vedado ao juiz exercer o controle ex officio de competência relativa.