Tribunal: TJDFT
Processo: 0041641-83.2016.8.07.0018
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2020-03-04
Data de publicação: 2020-05-04

Ementa:
Execução Fiscal. Embargos. Imunidade tributária. CF, 150, VI, b. Templo religioso. Imóvel. IPTU. Presunção relativa. Ausência de prova em contrário produzida pela Fazenda Pública. Sentença mantida.

Inteiro teor:
Execução Fiscal. Embargos. Imunidade tributária. CF, 150, VI, b. Templo religioso. Imóvel. IPTU. Presunção relativa. Ausência de prova em contrário produzida pela Fazenda Pública. Sentença mantida.