Tribunal: TJDFT
Processo: 0002790-87.2016.8.07.0013
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2020-08-20
Data de publicação: 2020-09-23

Ementa:
Embargos declaratórios providos, com efeito infringente, para sanar omissão - Necessária renovação do julgamento, em data a ser designada, com a oportunidade para apresentação de contrarrazões.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios providos, com efeito infringente, para sanar omissão - Necessária renovação do julgamento, em data a ser designada, com a oportunidade para apresentação de contrarrazões.