Tribunal: TJDFT
Processo: 0720673-40.2019.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2020-06-17
Data de publicação: 2020-07-03

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÁREA PÚBLICA. TUTELA DE URGÊNCIA.
A ocupação de área pública por particular traduz mera detenção - inconfundível com posse - tolerada pelo Poder Público, que poderá reivindicá-la quando lhe convier.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ÁREA PÚBLICA. TUTELA DE URGÊNCIA.
A ocupação de área pública por particular traduz mera detenção - inconfundível com posse - tolerada pelo Poder Público, que poderá reivindicá-la quando lhe convier.