Tribunal: TJDFT
Processo: 0728035-27.2018.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2020-08-05
Data de publicação: 2020-08-28

Ementa:
Embargos Declaratórios. Ausência de vício - CPC 1.022 – no acórdão. Recurso manifestamente protelatório – incidência da multa cominada no CPC 1.026, § 2o.

Inteiro teor:
Embargos Declaratórios. Ausência de vício - CPC 1.022 – no acórdão. Recurso manifestamente protelatório – incidência da multa cominada no CPC 1.026, § 2o.