Tribunal: TJDFT
Processo: 0705492-76.2018.8.07.0018
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2020-08-27
Data de publicação: 2020-09-30

Ementa:
Apelação cível. Cobrança indevida: tarifa de conserto de tubulação de água. Prévio conhecimento, pela Caesb, de que o consumidor não foi responsável pelo dano. Ameaça de corte no fornecimento de água. Dano moral caracterizado.

Inteiro teor:
Apelação cível. Cobrança indevida: tarifa de conserto de tubulação de água. Prévio conhecimento, pela Caesb, de que o consumidor não foi responsável pelo dano. Ameaça de corte no fornecimento de água. Dano moral caracterizado.