Tribunal: TJDFT
Processo: 0737970-28.2017.8.07.0001
Órgão julgador: SÉRGIO ROCHA
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2020-10-22
Data de publicação: 2020-11-09

Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. omissão. INEXISTÊNCIA. REEXAME DO APELO. IMPOSSIBILIDADE.
1. Os embargos de declaração não podem ser manejados com o propósito de reexame do apelo.
2. Negou-se provimento aos embargos de declaração.

Inteiro teor:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. omissão. INEXISTÊNCIA. REEXAME DO APELO. IMPOSSIBILIDADE.
1. Os embargos de declaração não podem ser manejados com o propósito de reexame do apelo.
2. Negou-se provimento aos embargos de declaração.