Tribunal: TJDFT
Processo: 0701297-97.2020.8.07.9000
Órgão julgador: GILMAR TADEU SORIANO
Órgão colegiado: TERCEIRA TURMA RECURSAL
Data de julgamento: 2020-12-01
Data de publicação: 2020-12-10

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INVIÁVEL A ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. COISA JULGADA. AGRAVO PROVIDO.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INVIÁVEL A ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. COISA JULGADA. AGRAVO PROVIDO.