Tribunal: TJDFT
Processo: 0724931-93.2019.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2020-07-22
Data de publicação: 2020-08-05

Ementa:
Agravo de instrumento. Cumprimento de Sentença. Empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico da devedora. CDC 28, §2°. Imprescindibilidade da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Inteiro teor:
Agravo de instrumento. Cumprimento de Sentença. Empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico da devedora. CDC 28, §2°. Imprescindibilidade da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.