Tribunal: TJDFT
Processo: 0731826-67.2019.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2020-09-17
Data de publicação: 2020-10-02

Ementa:
Consórcio de imóvel - Licitude do negócio - Cláusula redigida em negrito e com destaque suficiente para informar o consumidor - Ausência de prova de vício de consentimento - Inexistência de dano moral.

Inteiro teor:
Consórcio de imóvel - Licitude do negócio - Cláusula redigida em negrito e com destaque suficiente para informar o consumidor - Ausência de prova de vício de consentimento - Inexistência de dano moral.