Tribunal: TJDFT
Processo: 0724864-28.2019.8.07.0001
Órgão julgador: JAIR SOARES
Órgão colegiado: 2a TURMA CRIMINAL
Data de julgamento: 2020-01-23
Data de publicação: 2020-02-04

Ementa:
Furto. Atenuante. Redução da pena abaixo do mínimo legal.
A incidência de circunstância atenuante não conduz à redução da pena abaixo do mínimo legal (súmula 231 do e. STJ). Apelação não provida.

Inteiro teor:
Furto. Atenuante. Redução da pena abaixo do mínimo legal.
A incidência de circunstância atenuante não conduz à redução da pena abaixo do mínimo legal (súmula 231 do e. STJ). Apelação não provida.