Tribunal: TJDFT
Processo: 0709783-08.2020.8.07.0000
Órgão julgador: JAIR SOARES
Órgão colegiado: 2a TURMA CRIMINAL
Data de julgamento: 2020-06-25
Data de publicação: 2020-07-09

Ementa:
Embargos de declaração. Agravo tido por intempestivo. Erro.

Se por erro o agravo foi tido por intempestivo, dá-se provimento aos embargos de declaração para anular o acórdão que não conheceu do agravo. Embargos de declaração providos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Agravo tido por intempestivo. Erro.

Se por erro o agravo foi tido por intempestivo, dá-se provimento aos embargos de declaração para anular o acórdão que não conheceu do agravo. Embargos de declaração providos.