Tribunal: TJDFT
Processo: 0716224-39.2019.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2020-07-08
Data de publicação: 2020-07-24

Ementa:
Embargos declaratórios - Agravo interno - Agravo de instrumento - Ausência de vícios (CPC 1.022) no acórdão - Pretensão meramente infringente - Recurso manifestamente protelatório - Incidência da multa cominada no CPC 1.026, § 2o.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios - Agravo interno - Agravo de instrumento - Ausência de vícios (CPC 1.022) no acórdão - Pretensão meramente infringente - Recurso manifestamente protelatório - Incidência da multa cominada no CPC 1.026, § 2o.