Tribunal: TJDFT
Processo: 0003001-07.2017.8.07.0008
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2020-08-05
Data de publicação: 2020-08-31

Ementa:
Embargos declaratórios: providos parcialmente para sanar omissão quanto à inocorrência de cerceamento de defesa.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios: providos parcialmente para sanar omissão quanto à inocorrência de cerceamento de defesa.