Tribunal: TJDFT
Processo: 0718265-76.2019.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2020-04-29
Data de publicação: 2020-05-19

Ementa:
Gratuidade de justiça. Prevalência da presunção relativa de hipossuficiência. Ausência de prova contrária.

Inteiro teor:
Gratuidade de justiça. Prevalência da presunção relativa de hipossuficiência. Ausência de prova contrária.