Tribunal: TJDFT
Processo: 0714676-73.2019.8.07.0001
Órgão julgador: JAIR SOARES
Órgão colegiado: 2a TURMA CRIMINAL
Data de julgamento: 2020-07-23
Data de publicação: 2020-08-03

Ementa:
Embargos de declaração. Vícios. Erro material.
Ocorrendo o vício apontado – erro material na soma da pena - dá-se provimento aos embargos de declaração para corrigi-lo. Embargos providos.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Vícios. Erro material.
Ocorrendo o vício apontado – erro material na soma da pena - dá-se provimento aos embargos de declaração para corrigi-lo. Embargos providos.