Tribunal: TJDFT
Processo: 0721009-78.2018.8.07.0000
Órgão julgador: JAMES EDUARDO OLIVEIRA
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2020-04-01
Data de publicação: 2020-05-19

Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. RECURSO DESPROVIDO.
I. Não há omissão quando o acórdão aborda expressamente as matérias suscitadas pelo recorrente.
II. Recurso desprovido.

Inteiro teor:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. RECURSO DESPROVIDO.
I. Não há omissão quando o acórdão aborda expressamente as matérias suscitadas pelo recorrente.
II. Recurso desprovido.