Tribunal: TJDFT
Processo: 0703303-14.2020.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2020-06-03
Data de publicação: 2020-06-24

Ementa:
Gratuidade de justiça. Prevalência da presunção relativa de hipossuficiência. Ausência de prova contrária.

Inteiro teor:
Gratuidade de justiça. Prevalência da presunção relativa de hipossuficiência. Ausência de prova contrária.