Tribunal: TJDFT
Processo: 0727818-50.2019.8.07.0000
Órgão julgador: SÉRGIO ROCHA
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2020-07-15
Data de publicação: 2020-08-04

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PASEP. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. NATUREZA RELATIVA.
1. A competência territorial possui natureza relativa, não podendo ser declinada de ofício.
2. Deu-se provimento ao agravo de instrumento.

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PASEP. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. NATUREZA RELATIVA.
1. A competência territorial possui natureza relativa, não podendo ser declinada de ofício.
2. Deu-se provimento ao agravo de instrumento.