Tribunal: TJDFT
Processo: 0705601-39.2017.8.07.0014
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2020-08-12
Data de publicação: 2020-08-28

Ementa:
Promessa de compra e venda de imóvel. Desconstituição por iniciativa do adquirente. Percentual de retenção majorado para 15%. Configurada a sucumbência mínima dos autores, responde o réu pela integralidade das verbas respectivas.

Inteiro teor:
Promessa de compra e venda de imóvel. Desconstituição por iniciativa do adquirente. Percentual de retenção majorado para 15%. Configurada a sucumbência mínima dos autores, responde o réu pela integralidade das verbas respectivas.