Tribunal: TJDFT
Processo: 0005178-93.2007.8.07.0007
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2020-04-01
Data de publicação: 2020-05-05

Ementa:
Embargos declaração providos, com efeito modificativo, para sanar omissão quanto a ilegalidade da cobrança de tarifa sobre o saldo bloqueado, por ausência de previsão contratual.

Inteiro teor:
Embargos declaração providos, com efeito modificativo, para sanar omissão quanto a ilegalidade da cobrança de tarifa sobre o saldo bloqueado, por ausência de previsão contratual.