Tribunal: TJDFT
Processo: 0719416-77.2019.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2020-05-27
Data de publicação: 2020-06-16

Ementa:
Gratuidade de justiça. Prevalência da presunção relativa de hipossuficiência. Ausência de prova contrária.

Inteiro teor:
Gratuidade de justiça. Prevalência da presunção relativa de hipossuficiência. Ausência de prova contrária.