Tribunal: TJDFT
Processo: 0004060-96.2018.8.07.0007
Órgão julgador: JAIR SOARES
Órgão colegiado: 2a TURMA CRIMINAL
Data de julgamento: 2020-01-23
Data de publicação: 2020-02-11

Ementa:
Fornecer bebida alcoólica a criança ou adolescente. Provas.
Se não existem provas mínimas quanto a materialidade - oferecer bebida alcoólica a adolescentes –, a absolvição é medida que se impõe. Apelação provida.

Inteiro teor:
Fornecer bebida alcoólica a criança ou adolescente. Provas.
Se não existem provas mínimas quanto a materialidade - oferecer bebida alcoólica a adolescentes –, a absolvição é medida que se impõe. Apelação provida.