Tribunal: TJDFT
Processo: 0011621-80.2014.8.07.0018
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2020-03-18
Data de publicação: 2020-05-04

Ementa:
Embargos declaratórios: parcialmente providos, com excepcional efeito modificativo, para adaptar o julgamento do apelo ao RE 1.133.146-DF.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios: parcialmente providos, com excepcional efeito modificativo, para adaptar o julgamento do apelo ao RE 1.133.146-DF.