Tribunal: TJDFT
Processo: 0704779-03.2019.8.07.0007
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2020-06-17
Data de publicação: 2020-07-06

Ementa:
DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.
1. A indevida inscrição em cadastro de inadimplentes causa dano moral in re ipsa.
2. Juros de mora devidos a partir da citação nos casos de responsabilidade contratual.

Inteiro teor:
DANO MORAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.
1. A indevida inscrição em cadastro de inadimplentes causa dano moral in re ipsa.
2. Juros de mora devidos a partir da citação nos casos de responsabilidade contratual.