Tribunal: TJDFT
Processo: 0711944-88.2020.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2020-09-24
Data de publicação: 2020-10-15

Ementa:
Cumprimento de sentença. Instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Necessidade de demonstração de indícios do abuso da personalidade jurídica. CPC 134, §4. CCB 50.

Inteiro teor:
Cumprimento de sentença. Instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Necessidade de demonstração de indícios do abuso da personalidade jurídica. CPC 134, §4. CCB 50.