Tribunal: TJDFT
Processo: 0011518-73.2014.8.07.0018
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2020-07-22
Data de publicação: 2020-08-05

Ementa:
Embargos declaratórios: ainda quando limitados ao prequestionamento, devem descrever situação que, em tese, configure algum dos vícios do CPC 1.022.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios: ainda quando limitados ao prequestionamento, devem descrever situação que, em tese, configure algum dos vícios do CPC 1.022.