Tribunal: TJDFT
Processo: 0030660-38.2015.8.07.0015
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2020-02-05
Data de publicação: 2020-02-27

Ementa:
Embargos Declaratórios. Ausência de vício - CPC 1.022 – no acórdão. Validade da fundamentação per relationem.

Inteiro teor:
Embargos Declaratórios. Ausência de vício - CPC 1.022 – no acórdão. Validade da fundamentação per relationem.