Tribunal: TJDFT
Processo: 0013851-38.2017.8.07.0003
Órgão julgador: JAIR SOARES
Órgão colegiado: 2a TURMA CRIMINAL
Data de julgamento: 2020-05-21
Data de publicação: 2020-06-01

Ementa:
Embargos de declaração. Erro material.
Se ocorre erro material, dá-se provimento aos embargos para saná-lo e corrigir a capitulação jurídica do fato. Embargos providos em parte.

Inteiro teor:
Embargos de declaração. Erro material.
Se ocorre erro material, dá-se provimento aos embargos para saná-lo e corrigir a capitulação jurídica do fato. Embargos providos em parte.