Tribunal: TJDFT
Processo: 0701747-74.2020.8.07.0000
Órgão julgador: DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
Órgão colegiado: 3a TURMA CRIMINAL
Data de julgamento: 2020-05-14
Data de publicação: 2020-05-25

Ementa:
RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA. FRAÇÃO DE AUMENTO. CRITÉRIO OBJETIVO E SUBJETIVO APLICADOS. CONCURSO MATERIAL MAIS BENÉFICO. RECURSO IMPROVIDO.

Inteiro teor:
RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA. FRAÇÃO DE AUMENTO. CRITÉRIO OBJETIVO E SUBJETIVO APLICADOS. CONCURSO MATERIAL MAIS BENÉFICO. RECURSO IMPROVIDO.