Tribunal: TJDFT
Processo: 0703522-83.2018.8.07.0004
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2020-05-06
Data de publicação: 2020-05-22

Ementa:
COBRANÇA. TAXA CONDOMINIAL.
O proprietário do imóvel, ainda que ocupado por terceiro, responde pelas taxas condominiais respectivas.

Inteiro teor:
COBRANÇA. TAXA CONDOMINIAL.
O proprietário do imóvel, ainda que ocupado por terceiro, responde pelas taxas condominiais respectivas.