Tribunal: TJDFT
Processo: 0036468-66.2015.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2020-04-29
Data de publicação: 2020-05-19

Ementa:
Embargos declaratórios: providos parcialmente, sem efeitos modificativos, para suprir omissão quanto a prejudicialidade externa, inexistente no caso.

Inteiro teor:
Embargos declaratórios: providos parcialmente, sem efeitos modificativos, para suprir omissão quanto a prejudicialidade externa, inexistente no caso.