Tribunal: TJDFT
Processo: 0702594-50.2019.8.07.0020
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2020-03-25
Data de publicação: 2020-05-04

Ementa:
Obrigação de fazer c/c dano moral. Matrícula em EAD. Falha na prestação do serviço. Dano moral configurado. Quantum. Majoração. Honorários: sucumbência recíproca, em proporções distintas.

Inteiro teor:
Obrigação de fazer c/c dano moral. Matrícula em EAD. Falha na prestação do serviço. Dano moral configurado. Quantum. Majoração. Honorários: sucumbência recíproca, em proporções distintas.