Tribunal: TJDFT
Processo: 0710992-46.2019.8.07.0000
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2020-02-05
Data de publicação: 2020-02-27

Ementa:
Cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. CCB 50: Ausência dos requisitos legais.

Inteiro teor:
Cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. CCB 50: Ausência dos requisitos legais.