Tribunal: TJDFT
Processo: 0700123-53.2020.8.07.9000
Órgão julgador: FERNANDO TAVERNARD
Órgão colegiado: TERCEIRA TURMA RECURSAL
Data de julgamento: 2020-07-13
Data de publicação: 2020-07-24

Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VIABILIDADE DA PENHORA DOS DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE O ÚNICO BEM LOCALIZADO EM NOME DO DEVEDOR. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

Inteiro teor:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VIABILIDADE DA PENHORA DOS DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE O ÚNICO BEM LOCALIZADO EM NOME DO DEVEDOR. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO