Tribunal: TJDFT
Processo: 0041642-68.2016.8.07.0018
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2020-07-22
Data de publicação: 2020-08-05

Ementa:
Execução Fiscal. Embargos. Imunidade tributária. CF, 150, VI, b. Templo religioso. Imóvel. IPTU. Presunção relativa. Ausência de prova em contrário produzida pela Fazenda Pública. Sentença mantida.

Inteiro teor:
Execução Fiscal. Embargos. Imunidade tributária. CF, 150, VI, b. Templo religioso. Imóvel. IPTU. Presunção relativa. Ausência de prova em contrário produzida pela Fazenda Pública. Sentença mantida.