Tribunal: TJDFT
Processo: 0724500-90.2018.8.07.0001
Órgão julgador: FERNANDO HABIBE
Órgão colegiado: 4a TURMA CÍVEL
Data de julgamento: 2020-07-01
Data de publicação: 2020-10-23

Ementa:
Compra e venda imobiliária entre particulares – Ausência de prova de pagamento – Entrega da nota promissória: presunção de quitação infirmada pelo dolo dos compradores – Redimensionamento dos honorários de sucumbência.

Inteiro teor:
Compra e venda imobiliária entre particulares – Ausência de prova de pagamento – Entrega da nota promissória: presunção de quitação infirmada pelo dolo dos compradores – Redimensionamento dos honorários de sucumbência.